Questão 955914 de Direito do Trabalho - UNIOESTE 2022

Questão

ID 955914

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Salário-mínimo

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Cascavel

O trabalho é protegido constitucionalmente, no Brasil, entre muitos outros itens, pela determinação da existência do salário-mínimo do trabalhador, “fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”

(Constituição da República Federativa, Art. 7º, IV). A partir disso, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A previdência social deve, constitucionalmente, ser incluída no poder de compra fixado em lei como mínimo salarial nacional.
Alternativa B:
Defesa do trabalho e fixação de salário-mínimo se conectam, na Constituição brasileira.
Alternativa C:
Reajustes periódicos do salário-mínimo não dependem da vontade de governantes, porque são exigidos constitucionalmente.
Alternativa D:
Necessidades vitais básicas da família de cada trabalhador são contempladas, na Constituição brasileira, pela determinação da existência do salário-mínimo.
Alternativa E:
O salário-mínimo, no Brasil, varia entre os estados, por depender de decisões locais, mas deve ser “fixado em lei”.

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Questão 955914

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