Questão 955741

quando não acudirem interessados à licitação promovida anteriormente e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, será caso de inexigibilidade de licitação.

a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração pública deverá sempre ser precedida de licitação, não havendo hipóteses que justifiquem a dispensa.

é inexigível a licitação para os casos de aquisição de bens nos casos de emergência ou de calamidade pública, sendo prescindível demonstrar a situação de perigo à segurança das pessoas, bastando, portanto, a comprovação do fato.

é dispensável a licitação para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, não estando vedada a preferência de marca, desde que justificada a qualidade.

é inexigível a licitação nos casos de contratação de serviços em consultorias técnicas, desde que comprovada sua natureza singular, cujos profissionais ou empresas sejam de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.