Questão 955731

O imposto sobre a importação de competência da União tem por base de cálculo, quando a alíquota for específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.

O imposto sobre a exportação, cujo fato gerador é a saída de produtos nacionais ou nacionalizados do país, tem como contribuinte o exportador ou quem a lei a ele equiparar.

A incidência do imposto de renda independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, de condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem ou da forma de percepção.

O imposto sobre a propriedade territorial rural tem por base de cálculo o valor fundiário e como contribuinte o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil ou seu possuidor a qualquer título.

A base de cálculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é o respectivo valor venal, sendo considerado no cálculo o valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente para efeitos de utilização.