Questão 955725

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 955725

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Quanto à Hipótese de Incidência (Tributos Vinculados / Tributos Não Vinculados)

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Cascavel

O Código Tributário Nacional (CTN) dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis a União, Estados e Municípios, qualificando as espécies de tributos. Sobre as espécies tributárias, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto dentro do mesmo Estado.
Alternativa B:
Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação vinculada a uma atividade estatal determinada.
Alternativa C:
As taxas criadas exclusivamente pelos municípios só podem ter como fato gerador o exercício regular do poder de polícia.
Alternativa D:
A base de cálculo do imposto sobre a exportação de produtos industrializados considera o custo referente ao meio de transporte utilizado.
Alternativa E:
A contribuição de melhoria, tributo que compete a todos os entes políticos, tem por fato gerador a valorização do imóvel decorrente de obra pública.

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