Questão
ID 955720Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88
Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Cascavel
A Constituição Federal de 1988 dispõe, a partir do art. 145, sobre o Sistema Tributário Nacional, bem como as espécies de competência tributárias. Com base no exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.