Questão
ID 955537Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2020 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cascavel
De acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, em alguns dos seguintes termos:
I. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
II. Homens e mulheres são desiguais em direitos e obrigações.
III. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, mesmo em virtude de lei.
IV. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
Está(ão) CORRETO(S):