Questão 955455

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 955455

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cascavel

Em conformidade com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Sobre esse assunto, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
É restrita a locomoção no território nacional em tempo de paz.
Alternativa B:
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo permitida a de caráter paramilitar.
Alternativa C:
Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, sendo intransmissível aos herdeiros.
Alternativa D:
As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independentemente de autorização.
Alternativa E:
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Estatísticas Cadernos

Questão 955455

Continue estudando na plataforma