Questão 955454

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 955454

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito Sociais Coletivos dos Trabalhadores ou Direito de Greve e Direito Sindical (Artigos 8º a 11)

Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cascavel

De acordo com a Constituição Federal, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

Alternativa A:
Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas.
Alternativa B:
Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
Alternativa C:
É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
Alternativa D:
O aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
Alternativa E:
É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, mesmo se cometer falta grave nos termos da lei.