Questão
ID 955377Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes
Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Cascavel
“No âmbito da administração pública, sabe-se que o administrador está adstrito aos motivos declarados da edição do
ato administrativo, sujeitando-se à demonstração de sua ocorrência de tal modo que, se inexistentes ou falsos,
implicam a nulidade do próprio ato.” Trata-se da teoria
ato administrativo, sujeitando-se à demonstração de sua ocorrência de tal modo que, se inexistentes ou falsos,
implicam a nulidade do próprio ato.” Trata-se da teoria