Questão 955376

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 955376

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Teoria do Órgão ou da Imputação

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Cascavel

Em razão do grande número de atribuições conferidas ao ente federativo, titular e executor da atividade administrativa,
é preciso uma distribuição e organização interna destas competências. Sobre os órgãos públicos, é correto afirmar que

Alternativa A: possuem personalidade jurídica e respondem interna e externamente por todos os atos praticados.
Alternativa B: não têm personalidade jurídica própria, sendo seus atos imputados à pessoa jurídica a que se encontra vinculada.
Alternativa C: não têm um vínculo de hierarquia em relação à pessoa jurídica vinculada, há, na verdade, apenas um controle
finalístico das atividades do órgão.
Alternativa D: têm como principal exemplo a autarquia, que é um órgão vinculado às atividades mais importantes do ente
federativo a que se encontra vinculado.
Alternativa E: são entes com capacidades e atribuições próprias do Estado, que exercem uma função pública relevante, sem a
existência de hierarquia em relação à pessoa jurídica que se encontra vinculada.

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