Questão
ID 955327Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Conceito da LDO
Ano: 2023 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Caruaru
Uma das principais funções da Lei de Diretrizes Orçamentárias é estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no PPA. Conforme as normas orçamentárias, é verdadeira a seguinte assertiva sobre a LDO: