Questão
ID 955320Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Liberdade Provisória para Gestante e Mãe/Responsável por Crianças ou Pessoas com Deficiência
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Caruaru
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for