Questão 955315

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 955315

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Poderes das Autoridades Administrativas

Ano: 2023 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Caruaru

Maria Alice é auditora fiscal no Município de Caruaru — Pernambuco. Após sucessivas intimações, não atendidas, para que um escritório de contabilidade comparecesse à repartição para prestar esclarecimentos de suas próprias movimentações, decidiu realizar uma inspeção pessoal. Ao se dirigir ao escritório de contabilidade deparou-se com a queima de uma Série de documentos, realizada no terreno dos fundos do estabelecimento. Diante desta situação, autoriza a legislação municipal que Maria Alice:

Alternativa A:
independente de qualquer verificação do conteúdo do material, dê voz de prisão a todas as pessoas presentes no estabelecimento
Alternativa B:
realize autuação aplicando multa de 300% (trezentos por cento) em razão do tributo devido
Alternativa C:
simplesmente registre provas, através de fotos e relatórios, de tudo aquilo que conseguir localizar durante a inspeção
Alternativa D:
apreenda livros, talões, relatórios, documentos contábeis ou fiscais que estejam em poder do contribuinte, lacre armários, arquivos, depósitos e interdite o estabelecimento

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Questão 955315

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