Questão 955313

Depende de ato do órgão público competente, precedido ou não de requerimento do proprietário ou legítimo possuidor da propriedade rural.

Pode ser temporária ou perpétua, mas nunca onerosa.

O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 10 (dez) anos.

As áreas instituídas como servidão florestal, nos termos da Medida Provisória n° 2.166/1967, de 2001, precisam de novo ato concessivo para sua conversão em servidão ambiental.

Não se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida.