Questão 955305

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 955305

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento por Homologação

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Caruaru

Sobre o lançamento por homologação,

Alternativa A:
é absolutamente incompatível com o lançamento de ofício, pois este depende sempre de dolo, fraude ou simulação do contribuinte.
Alternativa B:
não influem sobre a obrigação tributária quaisquer atos anteriores à homologação, praticados pelo sujeito passivo ou por terceiro, visando a extinção total ou parcial do crédito.
Alternativa C:
é comumente utilizado para conhecer da matéria tributável no caso do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana.
Alternativa D:
não se aplica ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Alternativa E:
trata-se de atividade da administração tributária tendente a conhecer da matéria tributável, complementada pela declaração final do contribuinte.