Questão 955283

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 955283

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Descentralização Territorial ou Geográfica

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Caruaru

Em relação à organização administrativa,

Alternativa A:
a criação de uma agência reguladora - autarquia em regime especial - é decorrente do fenômeno da desconcentração.
Alternativa B:
uma empresa pública prestadora de serviço público é criada por meio do fenômeno da descentralização, enquanto uma empresa pública exploradora de atividade econômica é criada por meio do fenômeno da desconcentração.
Alternativa C:
no Brasil, a criação de Territórios Federais constitui hipótese de descentralização geográfica ou territorial.
Alternativa D:
a criação de uma secretaria municipal é hipótese de descentralização.
Alternativa E:
a transferência de uma competência de um órgão superior a um órgão subalterno, sem quebra de hierarquia, é hipótese de descentralização.