Questão 955266

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 955266

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Limitações ao Poder de Emenda ou Limitações Expressas e Implícitas ao Poder de Reforma Constitucional

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Caruaru

Nas Constituições rígidas

Alternativa A:
costumes constitucionais não são admitidos, pois não apresentam solenidade e forma equivalentes às do texto constitucional.
Alternativa B:
as emendas constitucionais não são imunes ao controle repressivo de constitucionalidade, ainda que seu processo de elaboração observe o mesmo rito definido para aprovação de leis ordinárias.
Alternativa C:
a aprovação em referendo popular de emendas constitucionais não as torna imunes ao controle repressivo de constitucionalidade, salvo expressa disposição constitucional em contrário.
Alternativa D:
a aprovação de emendas constitucionais observa rito mais agravado e complexo que os processos de reforma constitucional instituídos na Constituição brasileira em vigor.
Alternativa E:
costumes constitucionais são admitidos somente se expressamente previstos no texto constitucional.