Questão
ID 954590Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Portaria nº 3.992/2017 - Financiamento e Transferência dos Recursos Federais do SUS
Ano: 2006 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Prefeitura Municipal de Caruaru
Em relação ao Financiamento no SUS, analise as afirmativas abaixo:
1. O Fundo Nacional de Saúde é um fundo administrado pelo Ministério da Saúde, que concentra os recursos financeiros exclusivamente originários da seguridade social e que será aplicado em ações e serviços públicos de saúde.
2. O Fundo Nacional de Saúde também financia a saúde nas esferas estadual e municipal, por meio de transferências para os fundos de saúde dos estados e municípios, da celebração de convênios e da remuneração por serviços produzidos.
3. Para que o município receba as transferências de saúde fundo a fundo, deverá estar habilitado em uma das condições de gestão de saúde, assumindo as responsabilidades e prerrogativas de acordo com esta condição.
4. É necessário que o município comprove apenas o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e a operação do Fundo Municipal de Saúde.
São corretas as afirmativas: