Questão 954539

Estagiário Tício: “Os entes federativos são harmônicos e independentes entre si, sendo-lhes resguardada a autonomia e soberania, bem como o direito de secessão.”

Estagiário Simprônio: “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos; os Vereadores, por sua vez, possuem inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.”

Estagiário Mévio: “A Constituição prevê a repartição de competências entre os entes da federação. A União tem como responsabilidade legislar de forma exclusiva sobre normas tributárias e penais, enquanto que Estados e Municípios podem legislar de forma livre sobre os demais assuntos.”

Estagiário Caio: “O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A Constituição determina que, além de aprovados pelo Congresso, os projetos também devem passar por sanção do Executivo e do Judiciário para que tenham eficácia jurídica na sociedade.”