Questão
ID 954372Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26
Ano: 2012 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Carangola
A iniciativa privada poderá participar do SUS mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público, tendo preferência entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, em caráter