Questão 954199

Direito Sanitário e Saúde · 2012

Questão

ID 954199

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26

Ano: 2012 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Carangola

Acerca da Lei nº. 8080/90 pode-se afirmar que, EXCETO:

Alternativa A:
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
Alternativa B:
Proíbe a destinação de subvenção e auxílio a instituição prestadora de serviços à saúde com finalidade lucrativa.
Alternativa C:
Normatiza e coordena nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, componentes e derivados.
Alternativa D:
Em nenhuma hipótese, os serviços de saúde das forças armadas poderão integrar-se ao SUS.
Alternativa E:
Estabelece normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde.