Questão 954111

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 954111

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Guarda (Art. 33 a 35)

Ano: 2012 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Carangola

A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente. Sobre a guarda é correto afirmar que

Alternativa A:
destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
Alternativa B:
confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, exceto previdenciários.
Alternativa C:
o deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros impede o exercício do direito de visitas pelos pais, salvo expressas determinações em contrário, deferidas judicialmente.
Alternativa D: a inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento institucional terá preferência a seu
acolhimento familiar, observado, em qualquer caso, o caráter temporário e excepcional da medida, nos termos do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Alternativa E:
é irrevogável.