Questão 953933

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 953933

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Fundamentais

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Candelária

Com relação aos termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O Poder Executivo Federal incentivará o desenvolvimento de programas de extensão universitária destinados a aproximar jovens negros de tecnologias avançadas, assegurado o princípio da proporcionalidade de gênero entre os beneficiários.
Alternativa B:
Os fiéis devotos do catolicismo têm direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições.
Alternativa C:
O Estatuto protege a prática de cultos, a celebração de reuniões relacionadas à religiosidade e a fundação e manutenção, por iniciativa privada, de lugares reservados para tais fins.
Alternativa D:
O Poder Executivo Federal incentivará a incorporação nas matrizes curriculares dos cursos de formação de professores temas que incluam valores concernentes à pluralidade étnica e cultural da sociedade brasileira.
Alternativa E:
O Estatuto prevê o acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões.