Questão 953800

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – ou simplesmente Cadastro Único, como é mais conhecido – é um instrumento que possibilita a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda.

Para o Cadastro Único, as famílias de baixa renda são aquelas com: renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa; ou renda familiar mensal de até três salários-mínimos no total.

O Cadastro Único contém informações sobre: características da família e do domicílio em que ela reside e características de cada um dos componentes da família.

O fortalecimento do Cadastro Único tem permitido evitar multiplicidades de registros, melhorar a qualidade das informações coletadas e, principalmente, integrar a oferta de diferentes programas sociais no atendimento das famílias mais vulneráveis de nosso país.

A gestão do Cadastro Único tem por princípio o compartilhamento de esforços e responsabilidades entre a União e os Estados, pois da mesma forma como ocorreu com a gestão da maioria dos programas sociais implementados no Brasil após os anos 2000, os Estados possuem um papel de destaque na gestão e na operacionalização do Cadastro Único.