Questão 953592 de Direito Ambiental - FUNDATEC 2021

Questão

ID 953592

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Candelária

“A proposta em torno da criação de um Parque Municipal foi debatida em reunião realizada na manhã de ontem na Casa de Cultura, com representantes da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte e da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente [...]. O ponto de partida do projeto é criar as condições necessárias para preservar de forma responsável a área do Botucaraí e seu entorno, viabilizando também sua exploração turística. Segundo o que foi debatido na reunião, essa proposta se enquadra na Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC), no Grupo das Unidades de Uso Sustentável, na categoria de área de Relevante Interesse Ecológico”. (Fonte: Folha de Candelária).

O trecho, extraído de uma matéria do Jornal Folha de Candelária, aborda a questão da criação de uma Unidade de Conservação na área do Morro do Botucaraí em Candelária. No entanto, percebe-se uma confusão relacionada ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Sobre esse tema, assinale o que for correto, de forma a corrigir o erro constante.

Alternativa A:
Os Parques, sejam eles Municipais, Estaduais ou Nacionais, são Unidades de Conservação de Proteção Integral, assim como as Estações Ecológicas, Monumentos Naturais, Refúgios de Vida Silvestre e Reservas Biológicas.
Alternativa B:
Havendo interesse de explorar o aspecto turístico da área, o Parque Municipal não é a melhor opção, visto que, pela Lei, é proibida a visitação pública, exceto quando há objetivo educacional, de acordo com regulamento específico.
Alternativa C:
As Áreas de Relevante Interesse Ecológico são Unidades de Conservação de Uso Sustentável e, por isso, visam compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de todos os seus recursos naturais.
Alternativa D:
Um dos principais objetivos das Áreas de Relevante Interesse Ecológico é a conservação da biodiversidade em uma área privada, gravada com perpetuidade e, por isso, não é a mais indicada para essa área, que é de Domínio Público.
Alternativa E:
São duas as categorias de unidades de conservação integrantes do SNUC, as Unidades de Proteção Integral e as Unidades de Uso Sustentável.

Estatísticas Cadernos

Questão 953592

Continue estudando na plataforma