Questão 953583

Direito Previdenciário · 2021

Questão

ID 953583

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Candelária

Assinale a alternativa correta acerca das informações extraídas da Lei nº 8.742/1993 (LOAS).

Alternativa A:
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social contributiva, que provê as necessidades básicas, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
Alternativa B:
A assistência social tem por objetivo a descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
Alternativa C:
A vigilância socioassistencial visa integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
Alternativa D:
A assistência social tem por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
Alternativa E:
Cabe à instância coordenadora do Conselho Regional de Serviço Social normatizar e padronizar o emprego e a divulgação da identidade visual da Norma Operacional Básica/SUAS/2005.