Questão 953411

A adesão ao compromisso é obrigatória para todos os Municípios e Estados, implicando a responsabilidade direta da União pela gestão pedagógica das redes de ensino locais.

O objetivo central do compromisso é garantir que cem por cento das crianças brasileiras estejam plenamente alfabetizadas até o final do primeiro ano do ensino fundamental regular.

A União deve prestar assistência técnica e financeira aos entes federativos, priorizando aqueles com maior proporção de crianças não alfabetizadas e vulnerabilidades socioeconômicas.

Os sistemas estaduais de avaliação devem ser independentes do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), garantindo autonomia plena na definição de padrões de desempenho e metodologias de aplicação dos testes.