Questão 953354 de Legislação Federal - Instituto Consulplan 2026

Questão

ID 953354

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes

Em determinada escola municipal de Campos dos Goytacazes, que atende turmas de educação infantil e anos iniciais, é desenvolvido um projeto pedagógico de integração intergeracional, no qual avós e idosos da comunidade participam de atividades culturais, de leitura e de contação de histórias com os alunos. Durante a organização das atividades, a equipe escolar identifica a necessidade de assegurar tratamento adequado aos idosos participantes, inclusive quanto ao atendimento prioritário e à prevenção de situações de desrespeito ou negligência no ambiente escolar. Considerando as Disposições Preliminares do Estatuto da Pessoa Idosa, quanto aos deveres e garantias aplicáveis à situação hipotética descrita, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O dever de assegurar os direitos da pessoa idosa é exclusivo da família, não recaindo sobre instituições públicas de ensino ou sobre a comunidade escolar.
Alternativa B:
A escola pode condicionar a participação dos idosos nas atividades à inexistência de qualquer prioridade, tratando-os de forma idêntica aos demais adultos da comunidade, para evitar diferenciações.
Alternativa C:
A participação dos idosos em atividades escolares deve observar a garantia de prioridade e a proteção integral, sendo dever da comunidade escolar prevenir qualquer forma de negligência ou discriminação.
Alternativa D:
A prioridade assegurada à pessoa idosa restringe-se ao atendimento em serviços de saúde e assistência social, não se aplicando a atividades educacionais ou culturais promovidas por escolas públicas.

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Questão 953354

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