Questão 953321 de Legislação Federal - Instituto Consulplan 2026

Questão

ID 953321

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.185/2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes

Em determinada escola da rede municipal de Campos dos Goytacazes, a equipe pedagógica identificou que um aluno vem sendo, de forma reiterada, ignorado pelos colegas em atividades em grupo, excluído deliberadamente de trabalhos coletivos e alvo de disseminação de rumores ofensivos sobre sua conduta pessoal. Diante da situação, a coordenação escolar debate tanto a correta classificação jurídica das condutas quanto as medidas institucionais que devem ser adotadas no âmbito do Programa de Combate à Intimidação Sistemática. Considerando a legislação aplicável, é correto afirmar que:

Alternativa A:
As condutas descritas não se enquadram como bullying, pois configuram apenas conflito interpessoal pontual entre estudantes.
Alternativa B:
A situação configura bullying psicológico apenas se houver ameaça direta à integridade mental da vítima, inexistindo dever legal específico da escola.
Alternativa C:
As condutas caracterizam bullying exclusivamente moral, cabendo à escola apenas comunicar os fatos às famílias, sem obrigação de medidas preventivas internas.
Alternativa D:
Trata-se de intimidação sistemática de natureza social e moral, sendo dever do estabelecimento de ensino assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à prática.

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Questão 953321

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