Questão 953153

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 953153

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes

Após regular trâmite perante as Casas do Congresso Nacional, determinado projeto de lei chega ao gabinete do Presidente da República para sanção ou veto. Sobre o tema, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A sanção do projeto supre eventual falta de iniciativa do Poder Executivo na elaboração do projeto de lei.
Alternativa B:
Poderá ser utilizado para o veto argumento de natureza política, consistente na contrariedade ao interesse público.
Alternativa C:
Poderá o Presidente apor veto sobre determinada expressão que, no seu entender, isoladamente implique em inconstitucionalidade flagrante do projeto.
Alternativa D:
Terá o Presidente o prazo de quinze dias para sua manifestação; dentro desse período, poderá exercer o veto tácito, deixando simplesmente transcorrer o referido prazo.

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