Questão 95306 de Direito do Trabalho - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 95306

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Terceirização

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A diferenciação entre 'atividade-meio' e 'atividade-fim' foi o pilar do ordenamento jurídico brasileiro sobre terceirização por décadas, com base na Súmula 331 do TST. Historicamente, essa distinção buscava proteger o núcleo da força de trabalho de uma empresa, evitando a substituição de seus empregados diretos por terceirizados naquilo que era considerado seu objetivo principal. A principal dificuldade histórica e prática da aplicação dessa distinção era:

Alternativa A:
A clareza e a facilidade de definir o que era atividade-meio e atividade-fim, o que eliminava qualquer tipo de disputa judicial.
Alternativa B:
A inexistência de empresas interessadas em prestar serviços de atividade-meio, como limpeza e segurança.
Alternativa C:
A definição de 'atividade-fim' era extremamente ampla, incluindo todas as funções de uma empresa, o que na prática proibia qualquer terceirização.
Alternativa D:
A fronteira entre atividade-meio e fim era frequentemente cinzenta e de difícil definição, gerando enorme insegurança jurídica e um grande volume de litígios na Justiça do Trabalho para determinar a licitude ou ilicitude da terceirização em cada caso concreto.
Alternativa E:
A Súmula 331 nunca foi efetivamente aplicada pelos tribunais, sendo apenas uma recomendação sem força normativa.

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Questão 95306

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