Questão
ID 952954Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: NOB-SUS 01/1996
Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Verde
A Norma Operacional Básica (NOB/SUS/96) tem por finalidade principal promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes, com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando nas consolidações dos princípios do SUS.
Ao tratar de campos de atenção à saúde, o campo da assistência visa realizar: