Questão
ID 952851Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório
Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Verde
A avaliação do desempenho probatório do servidor público ocorrerá em período definido e será submetida à homologação da autoridade competente e será realizada de acordo com o que dispuserem as normas pertinentes. Por fim, será regulamentada por Decreto do Poder Executivo. A duração do desempenho probatório é de: