Questão
ID 95280Disciplina: Pedagogia
Assunto: Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEE)
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI - Lei nº 13.146/2015) veio a reforçar e detalhar muitos dos princípios já presentes na PNEEPEI (2008). A LBI, por exemplo, tipifica como crime a recusa de matrícula de um aluno em razão de sua deficiência em escolas privadas. Além disso, a lei define o conceito de 'tecnologia assistiva'. Segundo a LBI, tecnologia assistiva é: