Questão 952760

aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação da contribuição social do salário-educação, de modo a propiciar o aumento anual do salário dos profissionais da educação, durante a vigência do plano

aplicar, anualmente, nunca menos de 18% (dezoito por cento), da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público, durante a vigência do plano

ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência do plano, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio

garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados, com vistas a atender suas demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional, durante a vigência do plano