Questão
ID 95273Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Responsabilidade Solidária e Subsidiária
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A responsabilidade da empresa tomadora de serviços (contratante) em relação às obrigações trabalhistas da empresa terceirizada (contratada) é um ponto central no debate histórico e jurídico sobre o outsourcing. A legislação brasileira de 2017 estabeleceu um tipo específico de responsabilidade para a contratante. Assinale a alternativa que define corretamente o tipo de responsabilidade e seu significado, conforme a lei.