Questão 95270 de Pedagogia - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 95270

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEE)

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A PNEEPEI (2008) foi objeto de contestação por meio do Decreto nº 10.502/2020, que buscava instituir uma nova Política Nacional de Educação Especial, com ênfase em 'classes e escolas especializadas'. Este decreto, no entanto, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A principal crítica ao Decreto nº 10.502/2020, sob a ótica dos defensores da PNEEPEI de 2008, era de que ele:

Alternativa A:
Avançava na garantia da educação bilíngue para surdos, ao propor a criação de mais escolas especializadas, superando as diretrizes da política de 2008.
Alternativa B:
Representava um retrocesso ao paradigma da inclusão, ao incentivar a criação de espaços de ensino segregados e reintroduzir a lógica da integração, contrariando a Convenção da ONU e a Lei Brasileira de Inclusão.
Alternativa C:
Extinguia o Atendimento Educacional Especializado (AEE), transferindo toda a responsabilidade da educação especial para as ONGs e instituições filantrópicas.
Alternativa D:
Ampliava o público-alvo da educação especial para incluir alunos com TDAH e dislexia, sobrecarregando os sistemas de ensino sem prever o devido financiamento.
Alternativa E:
Tornava obrigatória a matrícula de todos os alunos com deficiência em escolas regulares, eliminando qualquer possibilidade de atendimento especializado, mesmo no contraturno.

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Questão 95270

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