Questão 952581

Conclusão da obra ou serviço, quando do término das atividades técnicas descritas na ART.

O contrato não for executado.

For verificada lacuna no preenchimento, erro ou inexatidão insanáveis de qualquer dado da ART.

For verificada incompatibilidade entre as atividades desenvolvidas e as atribuições profissionais do responsável técnico à época do registro da ART.

For caracterizada outra forma de exercício ilegal da profissão.