Questão 952578

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 952578

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental

Ano: 2021 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Largo

Assinale a alternativa CORRETA sobre internação involuntária:

Alternativa A:
Aquela determinada pela Justiça, Assistência Social e Saúde.
Alternativa B:
O próprio usuário solicita ou consente sua internação e tem o direito de pedir, a qualquer momento, a sua suspensão.
Alternativa C:
A família não tem direito de pedir a suspensão a qualquer momento.
Alternativa D:
Acontece com o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
Alternativa E:
A internação deve ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando ocorrer a alta.

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