Questão 95241

A PNEEPEI (2008) estabelece a dupla matrícula como um direito do aluno público-alvo da educação especial, ou seja, ele deve estar matriculado na classe comum do ensino regular e, no contraturno, no Atendimento Educacional Especializado (AEE). Sobre a relação entre a escolarização na classe comum e o AEE, analise as afirmativas:

I. O AEE é obrigatório e condição para a matrícula e permanência do aluno na classe comum; a recusa da família em matricular o aluno no AEE pode levar ao seu desligamento da escola regular.

II. As atividades desenvolvidas no AEE devem ser diferentes daquelas realizadas na sala de aula comum, não podendo se caracterizar como reforço escolar ou instrução direta dos conteúdos curriculares.

III. O financiamento da educação especial, via FUNDEB, passou a considerar a dupla matrícula, computando o aluno tanto na matrícula da classe comum quanto na matrícula do AEE, o que representa um incentivo para a oferta do serviço.

Está correto o que se afirma em: