Questão 95166

A Ata Geral da Conferência de Berlim (1885) buscou estabelecer um arcabouço jurídico e diplomático para a partilha da África, visando mitigar os conflitos entre as potências europeias. Um dos seus pilares foi o princípio da 'ocupação efetiva', que redefinia as regras para a reivindicação de soberania sobre territórios não europeus. Segundo este princípio, a mera 'descoberta' ou a instalação de um pequeno entreposto comercial não seriam mais suficientes para garantir o domínio colonial. Exigia-se uma administração presente e uma capacidade de manter a ordem na região reivindicada.

Considerando o exposto e as complexas consequências da aplicação do princípio da ocupação efetiva, analise as afirmativas a seguir:

I. O princípio da 'ocupação efetiva' favoreceu as nações com maior capacidade logística e militar, como Grã-Bretanha e França, em detrimento de potências como Portugal, cujas reivindicações se baseavam em direitos históricos de primazia na exploração da costa africana.

II. A exigência de uma administração local formalizada acelerou a 'corrida pela África', pois as potências foram compelidas a enviar expedições militares e administrativas para o interior do continente, a fim de consolidar suas reivindicações e evitar que áreas fossem tomadas por rivais.

III. O princípio foi aplicado de forma a reconhecer a soberania das entidades políticas africanas existentes, exigindo que a ocupação europeia se desse por meio de tratados de protetorado negociados em pé de igualdade, o que limitou a anexação direta de territórios.

Está correto o que se afirma em: