Questão
ID 951583Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Bom
Segundo a Lei nº 9.394/1996, o acesso à educação básica obrigatória é direito público ______________, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar ________________ para exigi-lo.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.