Questão 951505 de Direito Administrativo - FUNDATEC 2019

Questão

ID 951505

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Seção I - das Modalidades, Limites e Dispensa

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Bom

Assinale a alternativa correta em relação aos procedimentos licitatórios conforme a Lei 8.666/1993.

Alternativa A:
Municípios com população superior a 20.000 habitantes estão vedados de contratar serviços através de licitações na modalidade convite.
Alternativa B:
Para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, a Administração Pública poderá utilizar a dispensa de licitação.
Alternativa C:
Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a concorrência e, em qualquer caso, a tomada de preços.
Alternativa D:
Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou a remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
Alternativa E:
É permitida ao poder executivo municipal a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das existentes, desde que propostas por lei e aprovadas pela câmara de vereadores municipal.