Questão 95148

A Conferência de Berlim (1884-1885) é frequentemente citada como o marco da 'Partilha da África'. No entanto, uma análise aprofundada de suas atas e resoluções revela uma complexidade que transcende a mera delimitação de fronteiras. O Artigo VI da Ata Geral, por exemplo, estipulava que as potências signatárias se comprometiam a 'zelar pela conservação das populações nativas e pela melhoria de suas condições morais e materiais', além de 'suprimir a escravatura e o tráfico de escravos'. Essa retórica humanitária, entretanto, coexistia com a busca pragmática por recursos e a imposição de um sistema de 'ocupação efetiva' como critério para a reivindicação de soberania territorial. Considerando a dualidade entre o discurso civilizatório e a prática imperialista, analise as seguintes afirmativas:

I. A 'ocupação efetiva' funcionou como um mecanismo jurídico para legitimar a anexação de territórios, incentivando uma corrida desenfreada pela instalação de postos administrativos e militares, muitas vezes em detrimento de acordos preexistentes com lideranças locais.

II. O discurso humanitário, embora instrumentalizado, não foi o principal fator que impediu a implementação de regimes de trabalho forçado nas colônias, como o observado no Estado Livre do Congo, garantindo a proteção das populações nativas contra a exploração econômica mais severa.

III. A conferência não estabeleceu o princípio do 'uti possidetis', reconhecendo as fronteiras preexistentes dos reinos e impérios africanos como base para a nova divisão territorial, buscando assim minimizar os conflitos étnicos futuros.

Está correto o que se afirma em: