Questão 95145

Era o conjunto de leis sagradas e ritos religiosos que governavam as relações entre os cidadãos e os deuses, administrado exclusivamente pelos pontífices.

Constituía o corpo de leis aplicável unicamente aos cidadãos romanos (quirites), regulando propriedade, família e sucessões, com base nos costumes ancestrais (mos maiorum).

Era um corpo de normas desenvolvido pelo pretor peregrino para regular as disputas entre cidadãos romanos e estrangeiros (peregrinos) ou apenas entre estrangeiros, baseado em princípios de equidade e boa-fé comuns a todos os povos.

Referia-se a um ideal de lei perfeita e imutável, derivado da própria natureza e da razão, que servia como um padrão filosófico para julgar a validade das leis humanas, mas sem aplicação prática direta nos tribunais.

Era o código militar que se aplicava exclusivamente aos legionários em campanha, estabelecendo regras de disciplina, pilhagem e deserção.