Questão 951263 de Legislação Federal - VUNESP 2025

Questão

ID 951263

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade Pelo Fato do Produto e do Serviço

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Considere que Maria comprou na loja Tudo de Casa uma chaleira elétrica da marca Fervendo e, 30 (trinta) dias após o uso regular do produto, ao ferver água, a chaleira explodiu, provocando queimaduras de grau médio nas mãos de Maria. O produto é de origem nacional, sendo a fabricante a empresa Eletrônicos Ltda.

Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a empresa Eletrônicos Ltda. é responsável pelo fato do produto e só não será responsabilizada se provar a culpa exclusiva de Maria ou de terceiro, que o defeito inexiste ou que não colocou o produto no mercado.
Alternativa B:
Maria sofreu acidente de consumo e a loja Tudo de Casa deverá indenizar Maria pelos danos suportados.
Alternativa C:
o produto não pode ser considerado defeituoso, pois estava sendo usado regularmente há 30 (trinta) dias.
Alternativa D:
se o vício não for sanado pela empresa Eletrônicos Ltda. no prazo máximo de 15 (quinze) dias, Maria poderá exigir a substituição do produto por outro da mesma espécie.
Alternativa E:
considerando que a chaleira é um produto durável, Maria tem o prazo decadencial de 30 (trinta) dias para reclamar pelos vícios do produto.

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Questão 951263

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