Questão 951244 de Legislações de Órgãos - VUNESP 2025

Questão

ID 951244

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Prefeitura de Campinas

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Guma, um pescador conhecido por sua habilidade em navegar em rios, quer comemorar os bons resultados do mês de trabalho com seus amigos Manuel e Francisco, em um bar às margens do rio Atibaia, em Campinas/SP. O bar pertence a Rosa, empresária que recebe muitas reclamações dos vizinhos por causa da música alta que geralmente toca no local. Incomodada com a situação, Lívia, moradora da região, entra em contato com a Prefeitura de Campinas/SP para reclamar do que considera ser poluição sonora.

Com base nessa situação hipotética e na Lei Municipal n^o 14.011/11, o(a) fiscal do Município

Alternativa A:
não pode aplicar qualquer sanção, caso o estabelecimento possua alvará de funcionamento.
Alternativa B:
deve aplicar sanção à Rosa, salvo se ela não for a proprietária do imóvel em que funciona o bar.
Alternativa C:
não pode interditar o estabelecimento, por falta de autorização em Lei.
Alternativa D:
pode aplicar a multa em dobro, caso o estabelecimento seja reincidente, sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas na Lei.
Alternativa E:
não pode adotar qualquer providência de maneira imediata, pois compete à Guarda Municipal realizar esse tipo de fiscalização.

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Questão 951244

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