Questão 95103

Estabeleceu a igualdade jurídica plena entre todas as religiões, extinguindo a Igreja Anglicana como religião oficial do Estado.

Garantiu a liberdade de culto público para os protestantes dissidentes (não-conformistas), mas manteve a exclusão dos católicos e não-trinitários dos benefícios da lei e da participação em cargos públicos.

Permitiu que os católicos praticassem sua fé livremente em troca de um juramento de lealdade à Coroa, mas proibiu a construção de novas igrejas protestantes que não seguissem a liturgia anglicana.

Revogou todas as leis de perseguição religiosa e concedeu aos ateus e agnósticos o direito de expressar publicamente suas convicções pela primeira vez na história inglesa.