Questão 95102

O debate em torno da Reforma Trabalhista de 2017 frequentemente contrapõe os conceitos de 'flexibilização' e 'precarização' das relações de trabalho. A flexibilização é defendida como um mecanismo de adaptação das normas às novas realidades econômicas, enquanto a precarização é vista como a deterioração das condições de trabalho e a perda de direitos. Analise os itens a seguir, que representam mudanças implementadas pela reforma:

I. A possibilidade de fracionamento das férias em até três períodos, mediante concordância do empregado, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos cada um.

II. A regulamentação do trabalho autônomo exclusivo, estabelecendo que a contratação de autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3º da CLT.

III. A rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, na qual o aviso prévio e a multa do FGTS são pagos pela metade, permitindo a movimentação de 80% do saldo do FGTS pelo trabalhador, mas sem direito ao seguro-desemprego.

Considerando a dicotomia 'flexibilização versus precarização', quais das medidas acima são predominantemente interpretadas pelos críticos da reforma como exemplos de precarização, por potencialmente fragilizar a posição do trabalhador?