Questão 95099

Direito do Trabalho · 2025

Questão

ID 95099

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, gerou debates sobre a representação dos trabalhadores. Uma das novas figuras criadas foi a comissão de representantes dos empregados nas empresas. Sobre essa comissão, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Tem como principal atribuição substituir o sindicato da categoria nas negociações de acordos e convenções coletivas.
Alternativa B:
É de implementação obrigatória apenas em empresas com mais de duzentos empregados, e seus membros possuem estabilidade provisória desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato.
Alternativa C:
Sua eleição é organizada e conduzida pelo sindicato da categoria profissional, que também é responsável por indicar os candidatos.
Alternativa D:
Pode ser composta por qualquer empregado, inclusive aqueles com contrato de trabalho por prazo determinado ou em período de experiência.
Alternativa E:
Foi criada para intermediar conflitos individuais de trabalho, funcionando como uma câmara de conciliação prévia antes do ajuizamento de ações trabalhistas.

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